Suspensão por uso não autorizado de marca no Google Merchant Center

Uma suspensão por uso não autorizado de marca é classificada como severidade crítica no Google Merchant Center: ela pode interromper a veiculação de produtos individuais ou desativar a conta inteira, impactando todas as campanhas de Shopping imediatamente. No contexto brasileiro, a infração frequentemente tem origem em práticas rotineiras do e-commerce - importar catálogos de fornecedores com títulos e imagens que incluem marcas do fabricante sem autorização formal. Com as correções técnicas corretas e documentação adequada, a maioria dos casos é resolvida no prazo de 7 a 21 dias.

O que o Google entende por “uso não autorizado de marca”

De acordo com a política de propriedade intelectual do Google Merchant Center, o uso não autorizado de marca ocorre quando anunciantes utilizam nomes, logos, slogans ou outros elementos de marcas registradas de terceiros em títulos, descrições, imagens de produto ou dados de feed sem autorização documentada do titular.

A política se alinha com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que protege marcas registradas no INPI contra uso não autorizado em atividades comerciais - incluindo publicidade digital. O Google aplica essa política globalmente; marcas registradas em outros países também podem acionar a sinalização mesmo que o titular não atue no Brasil.

Três situações distintas acionam a política:

1. Uso da marca no título ou descrição sem ser revendedor autorizado - por exemplo, “Tênis Nike Air Max - peça original” ou “Carregador Apple MacBook 20W”.
2. Reprodução de logo ou identidade visual registrada em imagens de produto, banners ou thumbnails.
3. Alegação de relação comercial inexistente - expressões como “distribuidor oficial”, “parceiro certificado” ou “autorizado” quando não há vínculo formalizado com o titular.

A distinção fundamental: revender produtos originais é diferente de infringir marca. A Lei nº 9.279/1996 prevê a exaustão do direito de marca (art. 132, III), o que permite a revenda de produtos originais adquiridos legalmente. A infração está na forma como você anuncia - não necessariamente no que você vende.

Por que isso suspende sua loja Shopify

O GMC detecta violações por dois caminhos: revisão automatizada via crawlers que processam o feed de produtos, e notificações de terceiros por titulares de marca que submetem denúncias pelo programa de proteção de propriedade intelectual do Google.

Em lojas Shopify, os vetores mais comuns de sinalização são:

• Títulos gerados automaticamente pelo canal Google & YouTube, que herdam o nome do produto como cadastrado - frequentemente incluindo o nome do fabricante por padrão.
• Importações via apps de dropshipping (DSers, AutoDS, Zendrop) que copiam títulos e imagens diretamente do fornecedor, incluindo logos e nomes de marca registrados.
• Tags e metafields de SEO com keywords de marca inseridos para otimização orgânica que acabam sendo transmitidos no feed do GMC.
• Imagens do fabricante com marca d’água ou logo registrado visível no produto ou no fundo da foto.

O Shopify transmite dados de produto ao GMC via integração nativa (canal Google & YouTube) ou via Merchant API v1. Qualquer um desses campos pode conter elementos infratores sem que o lojista perceba, especialmente em catálogos importados em massa.

Como identificar o problema na sua loja

Antes de corrigir, localize com precisão o que está sendo sinalizado:

1. No GMC: acesse Produtos → Diagnóstico e filtre pelo motivo “Uso não autorizado de propriedade intelectual”. Anote os GTINs e URLs dos produtos afetados.
2. Verifique o e-mail de notificação: o Google frequentemente cita exemplos específicos dos elementos infratores - nome da marca, URL do produto, campo específico. Esse exemplo é o seu ponto de partida.
3. Audite no Shopify: para cada produto listado, acesse Produtos → [nome do produto] e revise título, corpo da descrição, tags, campos de SEO (título de página e meta descrição) e todas as imagens.
4. Exporte o feed diretamente: se você usa um app de feed customizado, exporte em XML ou CSV e busque pelo nome da marca nos campos title, description, image_link e additional_image_link.
5. Verifique o status da marca no INPI: confirme se o elemento sinalizado é de fato uma marca registrada ativa no sistema do INPI. Marcas com registro vencido ou não registradas no Brasil podem ser mencionadas no recurso como elemento de contestação.

Passo a passo para corrigir

1. Remova ou substitua os elementos infratores nos campos do produto no Shopify. Use descrições funcionais no lugar de marcas: em vez de “Carregador Apple 20W”, escreva “Carregador USB-C 20W compatível com MacBook Air/Pro M1/M2”.
2. Substitua imagens com logos ou marcas visíveis por fotos próprias do produto sem marcas de terceiros visíveis. Se ainda não tiver foto própria, use imagens neutras temporariamente e planeje sessão fotográfica assim que possível.
3. Revise tags e metafields de SEO. Tags como “Nike”, “Samsung” ou “Philips” transmitidas ao feed podem ser suficientes para acionar a política. Remova-as dos produtos sem autorização documentada.
4. Atualize o feed: no canal Google & YouTube do Shopify, em Configurações → Canal Google & YouTube, force uma sincronização manual. Se usar Merchant API v1 diretamente, reenvie o feed com os dados corrigidos.
5. Documente as correções com screenshots do painel Shopify, mostrando os campos antes e depois de cada edição. Inclua a data e hora das alterações - essa documentação vai diretamente no recurso.
6. Se você é revendedor autorizado e precisa manter o uso da marca: localize o contrato de distribuição ou solicite ao fabricante uma carta de autorização que mencione explicitamente o uso da marca em publicidade digital. Documentos em português são aceitos pelo GMC.

O que incluir no seu recurso

O recurso não é uma justificativa - é uma demonstração de que o problema foi identificado, corrigido e que medidas sistêmicas foram adotadas para evitar reincidência.

1. Declaração de conformidade Informe que os produtos sinalizados foram revisados e os elementos infratores removidos ou substituídos. Seja específico: cite os campos editados (título, descrição, imagens, tags), os produtos afetados e as datas das alterações.

2. Evidências de correção

• Screenshots antes e depois dos campos editados no Shopify
• URL atualizada de cada produto para verificação ao vivo pelo revisor
• Export do feed atualizado (opcional, mas reforça a evidência em casos com muitos produtos)

3. Documentação de autorização (quando aplicável) Se você manteve o uso da marca por ser revendedor autorizado, apresente:

• Contrato de distribuição autorizada assinado pelo titular da marca, ou
• Carta oficial em papel timbrado autorizando expressamente o uso da marca em anúncios pagos digitais

4. Contexto legal brasileiro (quando relevante) Se a marca não está registrada no INPI ou o registro está vencido, mencione isso com o número do processo como evidência. Se você revende produtos originais sem relação comercial formal, explique brevemente que se trata de revenda ao abrigo da exaustão de marca prevista no art. 132, III, da Lei nº 9.279/1996.

Envie o recurso pela interface do GMC, diretamente na notificação de suspensão - botão “Solicitar revisão”. Não use o formulário de contato geral do suporte Google, que não tem a mesma fila de análise.

Casos extremos e quando escalar

Recurso negado na segunda tentativa. Se duas solicitações de revisão foram negadas com o mesmo motivo, pode haver um problema mais profundo: documentação insuficiente ou denúncia formal do titular da marca via programa de parceiros do Google. Nesse caso, considere contratar um advogado especializado em propriedade intelectual para mediar diretamente com o titular - uma retratação voluntária da denúncia pelo titular tem peso significativo na revisão do Google.

Infração combinada com suspeita de contrafação. Produtos que combinam violação de marca com embalagens imitando marcas famosas ou alegação de ser “original” quando são réplicas são encaminhados para revisão humana obrigatória e podem resultar em suspensão permanente. O GMC aplica tolerância zero para contrafação - não existe recurso administrativo eficaz nesse cenário.

Conta suspensa com histórico de reinstatement anterior. Contas que já sofreram suspensão pelo mesmo motivo são analisadas com critério mais rigoroso. O Google tende a exigir uma “declaração de conformidade” mais abrangente, descrevendo não apenas os produtos corrigidos, mas as mudanças de processo adotadas para evitar reincidência - por exemplo, implementação de checklist de revisão antes de publicar novos produtos ou configuração de regras de feed no Shopify.

Quando a DSA é aplicável. Se sua conta atende consumidores na União Europeia, a denúncia pode ter sido processada sob os mecanismos do Digital Services Act, que estabelece prazos e ritos diferentes para contestação. Fique atento ao e-mail de notificação: o GMC indica explicitamente quando a revisão segue o rito DSA. Nesses casos, o recurso pode exigir etapas adicionais de verificação de identidade ou declarações específicas de conformidade com a legislação europeia.

Quando nenhuma dessas opções resolve. Se o recurso for negado repetidamente e você tiver autorização legítima documentada, o caminho mais direto costuma ser contatar o titular da marca diretamente - seja via INPI (para marcas registradas no Brasil), seja pelo departamento jurídico do fabricante - e solicitar que ele retire a denúncia formalmente junto ao Google. Uma retratação voluntária pelo titular encerra a maioria dos casos que não têm solução pela via administrativa padrão.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Posso vender produtos originais de marca sem ser revendedor autorizado?

Sim, a revenda de produtos originais (não contrafeitos) é geralmente amparada pela exaustão do direito de marca prevista no art. 132, III, da Lei nº 9.279/1996. O problema surge quando você usa a marca em anúncios de forma que sugira relação comercial formal com o titular - como reproduzir o logo oficial ou afirmar ser "distribuidor autorizado" sem o ser. O Google adota interpretação conservadora: sem autorização documentada do titular, o risco de reprovação é alto. Para minimizar, descreva o produto como "compatível com [Marca]" sem reproduzir logos ou slogans registrados.

O Google aceita documentos de autorização em português?

Sim. O GMC analisa recursos em todos os idiomas suportados, incluindo português. Envie a licença de uso de marca, carta de autorização do titular ou contrato de distribuição em português; documentos emitidos pelo INPI também são aceitos como evidência. Se o documento original estiver em outro idioma, inclua uma tradução simples (não necessariamente juramentada) para facilitar a análise da equipe de revisão.

Qual é a diferença entre reprovação de produto e suspensão de conta por uso de marca?

A reprovação de produto afeta apenas os itens específicos sinalizados - outros produtos continuam veiculando normalmente. A suspensão de conta é aplicada quando o Google identifica um padrão sistemático de infrações ou quando o mesmo problema reaparece após um reinstatement anterior. Contas suspensas ficam totalmente inativas até que o recurso seja aprovado. Se você recebeu a notificação "Conta suspensa", verifique o histórico de suspensões anteriores antes de enviar o recurso - reincidências são analisadas com critério mais rigoroso.

Meu fornecedor disse que posso usar a marca. Isso é suficiente para o recurso?

Não. Autorização verbal ou e-mail informal de um fornecedor intermediário raramente é aceita pelo Google. A equipe de revisão exige documentação que comprove autorização direta do titular da marca - não do revendedor intermediário. O ideal é apresentar um contrato de distribuição assinado pelo fabricante ou uma carta oficial em papel timbrado autorizando expressamente o uso da marca em publicidade digital. Se só tiver e-mail, inclua como evidência secundária e explique o contexto na descrição do recurso.

Quanto tempo leva para o Google analisar o recurso?

O prazo varia conforme a complexidade do caso. Recursos simples - um produto, documentação clara - costumam ser resolvidos em 3 a 7 dias úteis. Recursos de suspensão de conta com histórico de infrações podem levar 14 a 21 dias ou mais, especialmente quando documentação adicional é solicitada. O GMC não publica SLA oficial. Após enviar o recurso, não reenvie o mesmo formulário - múltiplos envios paralelos podem reiniciar o prazo de análise.

O que acontece se o recurso for negado duas vezes?

Você pode submeter um terceiro recurso com documentação complementar mais robusta. Se as negativas persistirem com autorização legítima em mãos, considere acionar o suporte premium do Google ou contratar um advogado especializado em propriedade intelectual para mediar diretamente com o titular da marca. Para produtos com suspeita de contrafação associada à infração de marca, a análise é encaminhada para revisão humana obrigatória e pode resultar em suspensão permanente sem recurso administrativo eficaz.

Fontes e referências

Fontes oficiais citadas

1. Google Merchant Center: Política de propriedade intelectual - uso não autorizado de marca https://support.google.com/merchants/answer/6150125
2. INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial https://www.gov.br/inpi/pt-br
3. Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9.279/1996 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm